Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público

Q873698

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873698 Direito Processual Penal

Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar

não é propriamente uma prisão, de modo que não confere direito à detração.

para ser concedida à mãe com filhos de até doze anos depende de comprovação da imprescindibilidade para os cuidados da criança.

pode ser concedida ao preso se for imprescindível aos cuidados de pessoa com deficiência.

consiste no recolhimento noturno em Casa de Albergado com monitoração eletrônica.

para a gestante depende de comprovação do risco da gravidez ou de estar com pelo menos sete meses de gestação.

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Q873696

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873696 Direito Processual Penal

A audiência de custódia

foi prevista na Constituição da República de 1988, mas só foi implementada após mais de duas décadas por decisão do Ministério da Justiça.

tem por objetivo tanto a garantia dos direitos fundamentais da pessoa que foi presa em flagrante quanto a prevenção da tortura e maus tratos no momento da prisão.

pode ser dispensada se houver indício de que a pessoa presa tem transtorno mental.

tem sua realização em caráter opcional, pois não há lei que a regule.

pode ser realizada no prazo de até dez dias em caso de crime grave.

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