Questões da Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foi encontrada 1 questão
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A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.
A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e
documentos com os meios e recursos previstos atende aos
princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.