A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direit...

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Q872838
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q872838 Direito Processual Penal

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.


A garantia, aos acusados em geral, de contraditar atos e documentos com os meios e recursos previstos atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

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