Questões da Prova IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil
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Q812537
Direito Processual Penal
No curso de uma interceptação telefônica que
apurava a prática dos crimes de associação para o
tráfico, bem como o crime de tráfico de drogas, foi
descoberto que os mesmo criminosos também eram
responsáveis por diversos outros crimes na região,
como homicídios e roubos. Este encontro fortuito de
elementos probatórios em relação a outros fatos
delituosos é denominado pela doutrina e
jurisprudência como Teoria da(o):
Q812529
Direito Processual Penal
No que concerne à legislação que dispõe sobre os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n°
9.099/1995), pode-se afirmar que:
Q812527
Direito Processual Penal
Consoante à legislação que dispõe sobre o Crime
organizado (Lei n° 12.850/2013), considera-se
organização criminosa:
Q812526
Direito Processual Penal
Quanto ao número de vezes em que o prazo da
interceptação telefônica pode ser renovado, entende
a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça,
em seu mais recente julgado acerca do tema, no
início de 2013, que:
Q812517
Direito Processual Penal
Sobre princípio de processo penal, assinale a
alternativa correta.
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