Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 9 questões
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Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798601
Direito Processual Penal
Em procedimento investigatório conduzido pelo
Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha
imputou contra o investigado crime contra a honra, que
levou o investigado a oferecer queixa-crime.
Considerando as informações acima, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798599
Direito Processual Penal
Considerando que no plenário do Tribunal do Júri o
Ministério Público desistiu de ouvir testemunha gravada
com a cláusula da imprescindibilidade e arrolada
exclusivamente por ele, sendo a dispensa homologada
pelo Juízo, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798598
Direito Processual Penal
Mesmo no formato garantista que inspira a Constituição
brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação
do in dubio pro societate, já que harmonizado com a
imagem de seu espelhamento: o in dubio pro reo. Com
efeito, num regime em que imperam as liberdades, não se
poderia cogitar de submeter ao Júri aquele sobre quem
reside dúvida acerca da autoria de crime, arriscando-se
a condenar quem pode ser inocente. Por outro lado, o
que se exige para a pronúncia é a reasonable doubt
sobre a culpabilidade. Cuida-se de uma questão de
perspectiva, não se está a autorizar que indícios frágeis,
que ilações decorrentes do ouvir dizer, possam autorizar
o trânsito para o julgamento popular, mas sim algo mais
robusto, que proporcione a dúvida positiva, vale dizer,
que a cogitação de que o réu seja o autor do que lhe foi
imputado é que garanta esse trânsito.
Considerando os crimes contra a vida, tentados ou
consumados, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798597
Direito Processual Penal
Em uma operação, a polícia encontra um aparelho
smartphone debaixo do banco do motorista de um
automóvel.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798606
Direito Processual Penal
“Para incentivar os criminosos a colaborar com a Justiça,
várias leis trouxeram a possibilidade de se conceder
benefícios àqueles acusados que cooperam com a
investigação. Esses benefícios podem ser a diminuição
da pena, a alteração do regime de seu cumprimento ou
mesmo, em casos excepcionais, isenção penal. Essa
colaboração é extremamente relevante na investigação
de alguns tipos de crime, como por exemplo: no de
organização criminosa, em que é comum a destruição
de provas e ameaças a testemunhas; no de lavagem de
dinheiro, o qual objetiva justamente ocultar crimes; e no
de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
[...]”
Disponível em:<http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1ainstancia/investigacao/colaboracao-premiada> .
Acesso em: 27 mar. 2017.
Sobre a colaboração premiada, assinale a alternativa
CORRETA:
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