Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto

Q649488

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649488 Direito Processual Penal

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.

O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.

O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.

A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.

O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.

O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões da Prova VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!