Questões da Prova VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria
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Q528041
Direito Processual Penal
Consoante atual redação do artigo 323 do Código
de Processo Penal, “não será concedida fiança”, tão
somente:
Q528039
Direito Processual Penal
A prisão em flagrante, cautelar, realiza-se
Q528038
Direito Processual Penal
Em crime de ação penal pública, membro do Ministério
Público, com fundamento no artigo 16 do Código de
Processo Penal, formulou pedido de retorno do inquérito
policial, para realização de diligências, imprescindíveis
ao oferecimento da denúncia, concretizado, após, pelo
mesmo Promotor de Justiça. Revela-se, assim:
Q528037
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de
testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo
222 do Código de Processo Penal.
Q528036
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo
Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental
do acusado, o juiz