Questões da Prova FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q448938
Direito Processual Penal
O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q448934
Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento amplamente majoritário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a previsão do artigo 387, IV do CPP, trazida pela Lei 11.719/08, no sentido de que o juiz fixará na sentença um valor mínimo para reparação dos danos causados:
Q448933
Direito Processual Penal
Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença: