Questões da Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo

Q312514

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Psicólogo |

Q312514 Direito Processual Penal

O habeas corpus poderá ser impetrado:

por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

somente pelo Ministério Público.

somente pelo ofendido ou pelo Ministério Público.

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