Questões da Prova FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação

Q305639

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação |

Q305639 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.

A ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública,mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.

A morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.

É possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.

O perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito emjulgado da sentença condenatória.

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