Questões da Prova FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q29982

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29982 Direito Processual Penal

Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá

abrir vista dos autos ao Ministério Público para aditar a inicial.

rejeitar a denúncia ou a queixa.

julgar extinta a punibilidade do agente.

declará-la inimputável.

absolvê-la sumariamente.

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Q29981

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29981 Direito Processual Penal

Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:

Será instalado por decisão do Tribunal Regional Federal.

Na reunião de processos da competência daquele juizado perante o juízo comum, decorrente da aplicação da regra de conexão, não será admitida a composição dos danos civis.

A designação dos juízes das Turmas Recursais obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento.

O juiz federal poderá determinar o funcionamento daquele juizado em caráter itinerante.

Compete-lhe processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.

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