Questões da Prova EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Q28873

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Técnico Judiciário |

Q28873 Direito Processual Penal

Considerando-se a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, é CORRETO afirmar que tal nulidade

pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado e argüida por quaisquer das partes, mas nunca após o trânsito em julgado da sentença.

pode ser suscitada apenas pelo representante do Ministério Público.

pode ser suscitada pela Defesa, após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

não pode ser declarada, de ofício, pelo Magistrado, por ferir o princípio do ne proceda iudex ex oficio.

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