Questões de Concurso Sobre direito penal para abin
Foram encontradas 76 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a concessão de indulto, pelo presidente da República, a pessoas condenadas pela prática de crimes hediondos.
A respeito de crimes contra a administração pública, julgue o item seguinte.
O Superior Tribunal de Justiça entende que manter a
tipificação do crime de desacato no sistema jurídico brasileiro
não ofende a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era
obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do
sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo
que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos,
seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina
em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a
encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela
revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as
ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua
defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante
por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico
dentro do sistema prisional.
João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Pedro será punido com pena atenuada em virtude de
arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.
João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, a pena de João
poderá ser aumentada de um a dois terços, em razão de o crime
ter sido cometido por intermédio de organização criminosa.
Conheça nossos planos