Thor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual
tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração
pública, sendo servidor efetivo. Nos termos do Código Penal, o
réu cometeu crime de:
Nos termos da Resolução no
467, de 28 de junho de
2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos artigos.
6o
, inciso XI, e 7o
-A, ambos da Lei no 10.826/2003, com
as alterações promovidas pela Lei no 12.694/2012 e alterações posteriores, é correto afirmar:
Nos termos da Lei no
10.826/2003, é correto afirmar que
o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de
fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente
Nos termos da Lei no
7.716/1989, é correto afirmar que
o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou
o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência
nacional