Conforme a CLT, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para
repouso ou alimentação, o qual será de, no mínimo,
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde
que isso não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente dessa garantia.
Tal previsão encontra respaldo no princípio da
Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e
no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da
rescisão do contrato de trabalho.
Assinale a opção correta no que se refere ao contrato individual
de trabalho conforme as regras previstas na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e o entendimento jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho (TST).