Questões de Concurso Sobre direito do trabalho para procurador

o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessitar adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.

qualquer dos dependentes do trabalhador for acometido de neoplasia maligna.

se der a suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a sessenta dias.

se der por rescindido o trabalho em decorrência do fechamento de estabelecimento, agência ou filial da empresa empregadora.

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.

O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para todos os efeitos legais, de forma definitiva, não podendo ser suprimido em caso de cessação dos agentes insalubres.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Desde que observadas as determinações da Lei nº 7.783/89, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

É permitido aos grevistas a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento, bem como o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

É vedada a greve nos serviços ou atividades de distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Em serviços ou atividades essenciais, o sindicato profissional ou os trabalhadores deverão fazer a comunicação da paralisação aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas.