Questões de Concurso Sobre legislação estadual para técnico de administração e finanças - administracão

Foram encontradas 7 questões

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Q2411900 Legislação Estadual

A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 21, 22 e 23.

Referente ao tempo de serviço, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:


I- Considera-se como tempo de serviço público o exclusivamente prestado à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Autarquias e Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

II- Para efeito de aposentadoria e disponibilidade é assegurada, ainda, a contagem do tempo de contribuição financeira dos sistemas previdenciários, segundo os critérios estabelecidos em lei.

III- Constitui tempo de serviço público, para todos os efeitos legais, inclusive para estabilidade, o anteriormente prestado pelo servidor, qualquer que tenha sido a forma de admissão ou de pagamento.

Alternativas
Q2411761 Legislação Estadual

Utilize os preceitos do Decreto n. 8.420/2015 e suas alterações para responder as questões 11 e 12 a seguir.

Sobre o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, apenas não se pode afirmar:

Alternativas
Q921976 Legislação Estadual
A Lei Estadual no 6.564/2003 dispõe quanto à estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Com base no texto vigente dessa lei, com relação ao quadro de pessoal desse instituto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q921975 Legislação Estadual
De acordo com o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, as comunicações expedidas pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) realizar-se-ão por meio de citação e notificação. Com base nesse regulamento, a respeito de tais comunicações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q921973 Legislação Estadual
Considerando as disposições vigentes contidas na Lei Complementar Estadual no 39/2002, acerca dos requisitos para ser considerado dependente de segurado para os fins do Regime de Previdência dos Militares e Servidores do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: C
5: B