Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista administrativo
Foram encontradas 343 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, conhecida como “Lei do Orçamento”, apresenta em seu Art. 98, a seguinte disposição: “A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos”. A dívida fundada resulta de operações realizadas pela entidade, cujo prazo seja superior a 12 meses, a fim de atender a obras e serviços públicos. Poderá ser contraída mediante contratos ou emissão de títulos da dívida pública. A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, em seu Art. 29 e §§ respectivos, a respeito, adota algumas definições.
Assim, sobre essas definições, relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A. Dívida Pública Consolidada ou Fundada.
B. Dívida Pública Mobiliária.
C. Operações de Crédito.
D. Concessão de Garantia.
E. Refinanciamento da Dívida Mobiliária.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
( ) Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumido por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Segundo o Regimento Interno da ANEEL, não compete à Diretoria, em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em instância administrativa final, acerca do(a)
A Lei n. 9.427, de 26/12/1996, defi ne atribuições da ANEEL, que incluem a de
Ainda com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção incorreta.
A respeito das principais funções dos agentes institucionais do setor elétrico, existentes e novos, integrantes do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a partir de 2004, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos