Questões de Concurso Sobre legislação federal para analista administrativo

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Q2965520 Legislação Federal

A Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, conhecida como “Lei do Orçamento”, apresenta em seu Art. 98, a seguinte disposição: “A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos”. A dívida fundada resulta de operações realizadas pela entidade, cujo prazo seja superior a 12 meses, a fim de atender a obras e serviços públicos. Poderá ser contraída mediante contratos ou emissão de títulos da dívida pública. A Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, em seu Art. 29 e §§ respectivos, a respeito, adota algumas definições.


Assim, sobre essas definições, relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A. Dívida Pública Consolidada ou Fundada.

B. Dívida Pública Mobiliária.

C. Operações de Crédito.

D. Concessão de Garantia.

E. Refinanciamento da Dívida Mobiliária.


( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumido por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.


Alternativas
Q2949485 Legislação Federal

Segundo o Regimento Interno da ANEEL, não compete à Diretoria, em regime de colegiado, analisar, discutir e decidir, em instância administrativa final, acerca do(a)

Alternativas
Q2949484 Legislação Federal

A Lei n. 9.427, de 26/12/1996, defi ne atribuições da ANEEL, que incluem a de

Alternativas
Q2949481 Legislação Federal

Ainda com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Q2949470 Legislação Federal

A respeito das principais funções dos agentes institucionais do setor elétrico, existentes e novos, integrantes do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a partir de 2004, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: B
2: b
3: c
4: e
5: c