O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tem como um dos seus objetivos a proposição de licitação individual de projetos especiais do setor elétrico que são sugeridos pelas empresas do setor elétrico atuantes no país.

O Ministério de Minas e Energia (MME), por intermédio da ANEEL, exerce o monitoramento da segurança de suprimento do setor elétrico.

Cabe ao MME a definição de ações preventivas visando à restauração de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais no que diz respeito à oferta e demanda de energia.

Não é função da ANEEL realizar licitações para aquisição de energia para os distribuidores, pois essa função deve ser realizada pela CCEE.

O CNPE, consultado o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), é o principal agente institucional responsável pela política de estudo e expansão da rede básica do sistema interligado brasileiro.