Questões de Concurso Sobre legislação federal para professor - língua portuguesa

No site da Prefeitura Municipal, é mencionada a Carta de Serviços, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.460/2017.






Nesse contexto, o que é a Carta de Serviços? 

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 ‐ Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui o(a):

Em conformidade com a Lei n^o 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.

O Art. 4 do Estatuto da Igualdade Racial define que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de:

1. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.
2. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
3. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
4. Manutenção dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado é chamado de: