Assinale a alternativa que descreve um direito relacionado às Ouvidorias Permanentes
e ao acesso à justiça e à segurança, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi um avanço dentro da política habitacional.
Assinale a alternativa que expressa um dos princípios desse sistema.
O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação
de Rua e define seus princípios. Assinale a alternativa que informa quais são esses princípios, além da
igualdade e equidade.