Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista judiciário
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Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,
Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam, em sessão pública, por
Dentre outros, podem alistar-se eleitores os
No que se refere ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar:
No tocante aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas:
I. A União instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. A União manterá escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
IV. Lei da União disciplinará a aplicação de recursos orçamentários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade do serviço público.
Está correto o que se afirma APENAS em