Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

O ECA é um conjunto de normas com o objetivo de proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA considera-se a adolescente:

Caio, agente público no Município Alfa, armazenou em seu computador, agindo de forma dolosa, pequena quantidade de vídeos que continham cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes, mas acabou sendo descoberto por ocasião do cumprimento de um mandado de busca e apreensão no seu domicílio. Em sede policial, verificou-se que a função pública exercida por Caio não teve qualquer relação com o crime perpetrado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 8.069/1990, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de armazenar vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo adolescente

No que diz respeito aos métodos de prevenção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes à educação, cultura, esporte e lazer, é correto afirmar que eles devem ter assegurado:

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 define que a criança e o adolescente têm direito à saúde e a vida. Também traz como premissa que os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à: