Questões de Concurso Sobre direito sanitário para nível médio
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Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
Pessoas privadas de liberdade deverão trabalhar nos serviços
de saúde implantados dentro das unidades prisionais, nos
programas de educação e promoção da saúde e nos programas
de apoio aos serviços de saúde.
Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
Pessoas que se encontrem em cumprimento de medida de
segurança serão beneficiárias da PNAISP.
Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).
Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas
de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores
de desenvolvimento social, como educação, trabalho e
segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.
Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
Cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre os montantes e a oportunidade das transferências, da União aos estados e municípios, relativas ao Sistema Único de Saúde.