Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Correlacione as colunas sobre os elementos ou requisitos dos atos administrativos, a seguir.

( 1 ) Competência

( 2 ) Objeto

( 3 ) Forma

( 4 ) Motivo

( 5 )Finalidade

( ) Configura um dos pontos de distinção entre vinculação e discricionariedade; é a situação ou circunstância de fato ou de direito que enseja a edição do ato.

( ) Possui as características da inderrogabilidade e da improrrogabilidade, neste caso excetuada a hipótese de alteração da antiga norma definidora.

( ) É invariável para todos os atos administrativos; é a meta mediata a ser atingida através do ato.

( ) É elemento integrante da formação do ato que indica a exteriorização da vontade do agente público.

( ) A licitude e a possibilidade são requisitos de sua validade e é variável segundo a espécie do ato.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta, de acordo com o estabelecido no Regime Jurídico único dos servidores públicos Civis.

Analise as afirmativas abaixo, considerando o que estabelece a Lei 8.112/90.

I. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

II. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará sempre afastado de ambos os cargos efetivos.

III. Em hipótese alguma, o servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) somente

De acordo com a redação dada pela Constituição, assinale a afirmativa correta.

O Regime Jurídico Único, de que trata a Lei nº 8.112, de 1990, em seu artigo 116, registra os doze itens considerados deveres dos servidores.

Leia os itens abaixo.

I. Ser assíduo e pontual ao serviço.

II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

III. Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

IV. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

V. Atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas.

Considerando-se V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.