Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho
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Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470475
Direito Processual do Trabalho
A luz das disposições da Consolidação
das Leis do Trabalho a respeito das
audiências, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470474
Direito Processual do Trabalho
Considerado as disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho a respeito
do recurso de revista, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470473
Direito Processual do Trabalho
Com o trânsito em julgado de reclamação
trabalhista julgada provida, procedeu-se a
elaboração e juntada dos cálculos de
liquidação de sentença, tendo sido as partes
litigantes notificadas para manifestar-se.
Diante do decurso do prazo com silêncio das
partes, os cálculos foram homologados e o
executado intimado para realizar o pagamento, tendo-o feito no prazo de 5 dias
juntamente com a apresentação de embargos
à execução, por meio do qual impugnou a
conta elaborada pelo contador. Diante desta
narrativa e a luz das disposições da CLT a
respeito do assunto, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462105
Direito Processual do Trabalho
Segundo Alice Monteiro de Barros (2006), classificam-se “os dissídios coletivos em econômicos e jurídicos. Os dissídios
coletivos de natureza econômica têm em mira a criação de novas condições de trabalho. Já os dissídios coletivos de natureza
jurídica têm em vista a aplicação ou interpretação de norma preexistente. A sentença normativa proferida em processo de
dissídio coletivo de natureza econômica será constitutiva se a matéria versar sobre salário e dispositiva se girar em torno de
condições de trabalho. Em se tratando de dissídio coletivo de natureza jurídica, a sentença será declaratória”. A partir do
regramento previsto na Constituição Federal e à luz da jurisprudência sedimentada nos tribunais superiores acerca dos
dissídios coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462104
Direito Processual do Trabalho
Com a considerável expansão da competência material de que trata o Art. 114, inciso I, da Constituição da República (que
diz respeito à competência para processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho, preleciona Renato Saraiva
que: “relação de trabalho corresponde a qualquer vínculo jurídico por meio do qual uma pessoa natural executa obra ou
serviços para outrem, mediante o pagamento de uma contraprestação. Portanto, relação de trabalho é gênero, que abrange
várias espécies além da relação de emprego”, tais como: relação de trabalho eventual, avulso, voluntário, autônomo, estágio
e relação de trabalho institucional. Diante da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, a Justiça do Trabalho é
competente para processar e julgar ações