Questões de Concurso Sobre legislação federal para engenheiro

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, EXCETO:

De acordo com o que está previsto no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, compete ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) o desenvolvimento harmônico dos sistemas de assistência, do ensino e da pesquisa, colocando sempre o paciente como centro de todas as atividades. Dentre os objetivos para o HUSM, traçados no Regimento, assinale a alternativa INCORRETA.

A partir do que se encontra previsto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
(  ) O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior deliberativo e consultivo da UFSM para todos os assuntos de ensino, pesquisa e extensão.

(  ) O Conselho de Curadores é o órgão de controle e fiscalização econômico-financeira da UFSM.

(  ) O mandato de Reitor e de Vice-reitor será exercido em regime de dedicação exclusiva e terá a duração de quatro anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo.

A sequência correta é

Com base no que prevê a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. A partir do que prevê a referida legislação, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observar algumas diretrizes.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes previstas nessa lei.