Questões de Concurso Sobre legislação estadual para médico

Um dos princípios da Administração Pública expressos na norma municipal é o da razoabilidade.

É vedada a criação de subsidiárias de empresas estatais municipais prestadoras de serviços públicos.

Um dos princípios da Administração Pública expressos na norma municipal é o da participação popular.

É vedada a associação sindical do servidor público vinculado ao setor de saúde ou ao de educação fundamental.

da execução orçamentária.

das licitações e contratos firmados.

de concessão de aposentadorias e pensões.

dos empréstimos e operações de crédito de ICMS.

Lei do Plano Diretor.

Lei Orçamentária Anual.

Código Tributário Municipal.

Código de Postura Municipal.

Firmar contrato com o município.

Ser proprietário de empresa no município.

Ocupar cargo em comissão de livre exoneração.

Ocupar cargo efetivo na Administração Municipal.

Estabelecer normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como suas limitações urbanísticas.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de seus serviços, inclusive à dos seus concessionários, e adquirir bens.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, a segurança pública e o sistema socioeducativo para atos infracionais.