Questões de Concurso Sobre direito civil para fcc
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Diante do que estabelece o Direito Positivo brasileiro, a personalidade, por ser a aptidão genérica para a aquisição de direitos e obrigações, é privativa
Quanto ao prazo para a anulação de negócio jurídico, o lapso temporal para a parte acionar a máquina judiciária é
O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,
Concernente à responsabilidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro, é certo que
De acordo com o Código Civil Brasileiro, é considerada causa que suspende a prescrição