Questões de Concurso Sobre legislação federal para professor - educação física
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No Art. 15 do parecer CNE/ CEB nº 07, de 07 de abril de 2010 ressalta que os componentes curriculares obrigatórios do Ensino Fundamental serão assim organizados em relação às áreas de conhecimento, a Educação Física está enquadrada em qual área descrita abaixo:
No Art. 6º do parecer CNE/ CEB nº 07, de 07 de abril de 2010 versa que os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:
Na Lei 8027/1990, que dispõe sobre as normas se condutas dos servidores públicos, os atos de advertência, suspensão e demissão deverão sempre mencionar a causa da penalidade aplicada. Com base na lei acima citada, analise as proposições a seguir:
I - É falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito, ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;
II - É falta administrativa, punível com a pena de advertência, retirar, sem prévia autorização, por escrito da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - É falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
IV - É falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
É correto afirmar:
A partir da homologação das Leis Federais 11.114/05 e 11.274/06 a LDB 9394/96 e, consequentemente, a educação brasileira teve duas significativas alterações. Assinale a alternativa que aponta as alterações homologadas pelas referidas leis:
Em quatro de abril de 2013 aprovou-se a Lei Nº 12.796 que alterou a LDB n. 9394/96. Essa alteração refere-se à obrigatoriedade de matrícula e de frequência das crianças de 4 e 5 anos de idade na Educação Básica. Seguindo os princípios da lei Nº 12.796/13, com relação a frequência das crianças do Pré- Escolar, é CORRETO afirmar:
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