Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador jurídico

A assertiva “a Constituição Federal da República garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade”, refere-se ao princípio constitucional do processo civil do(a)

Acerca do processo de execução, analisar os itens abaixo:

I - O responsável titular de um imóvel hipotecado, dado em garantia real ao pagamento de um débito, pode figurar no polo passivo da referida execução (do débito).

II - O executado que dificulta ou embaraça a realização de penhora pratica ato atentatório à dignidade da justiça.

III - A ação de execução fiscal pode ser proposta apenas contra o devedor.

Está(ão) CORRETO(S):

Acerca das ações possessórias, analisar os itens abaixo:

I - O autor não pode cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos.

II - Aplica-se o procedimento especial às ações possessórias se a turbação ou esbulho tiverem ocorrido há mais de ano e dia da data de proposição da ação.

III - Dentro do prazo estabelecido para o procedimento especial das ações possessórias, e atendidas as condições da ação, o juiz poderá expedir mandado liminar de manutenção ou reintegração sem ouvir o réu.

Está(ão) CORRETO(S):

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para