Questões de Concurso Sobre direito constitucional para câmara de natividade - rj
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Natividade - RJ
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Natividade - RJ - Técnico Legislativo |
Q945457
Direito Constitucional
“Do ponto de vista funcional, os Parlamentos são instituições geralmente polivalentes. A variedade de funções
desempenhadas tem uma explicação no papel característico dos Parlamentos, que faz delas os instrumentos políticos
do princípio da soberania popular. É deste papel que nasce para o Parlamento o direito e o dever de intervir, embora de
formas diversas, em todos os estádios do processo político. Segundo o estádio e as modalidades de tal intervenção,
haverá atividades de estímulo e de iniciativa legislativa, de discussão, e de deliberação, de inquérito e de controle, de
apoio e de legitimação. Tão variadas atividades podem ser globalmente compreendidas no quadro das quatro funções
parlamentares fundamentais: representação, legislação, controle do Executivo e legitimação. É natural que, conforme a
posição que cada Parlamento ocupa no sistema político, varie a importância das diversas funções; certamente há
funções que, em determinadas situações políticas, podem se atrofiar e ficar reduzidas ao simples aspecto formal.”
(COTTA, Maurízio apud CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica Legislativa. 4ª ed. ver. atual e ampl. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007, p. 24.)
Dentre as funções parlamentares, aquela que possui uma posição que pode ser chamada de preliminar primeiro por ser uma constante histórica em meio das transformações sofridas pelas atribuições do Parlamento e segundo porque nela se baseiam as demais funções parlamentares é a:
(COTTA, Maurízio apud CARVALHO, Kildare Gonçalves. Técnica Legislativa. 4ª ed. ver. atual e ampl. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2007, p. 24.)
Dentre as funções parlamentares, aquela que possui uma posição que pode ser chamada de preliminar primeiro por ser uma constante histórica em meio das transformações sofridas pelas atribuições do Parlamento e segundo porque nela se baseiam as demais funções parlamentares é a:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Natividade - RJ
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Natividade - RJ - Técnico Legislativo |
Q945456
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Natividade - RJ
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Natividade - RJ - Técnico Legislativo |
Q945455
Direito Constitucional
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao Poder Legislativo, que é exercido pelo
Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, analise as seguintes afirmativas:
I. Cada território elegerá quatro deputados.
II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
IV. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
I. Cada território elegerá quatro deputados.
II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.
IV. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Natividade - RJ
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Natividade - RJ - Técnico Legislativo |
Q945454
Direito Constitucional
Sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Natividade - RJ
Prova:
IDECAN - 2017 - Câmara de Natividade - RJ - Técnico Legislativo |
Q945453
Direito Constitucional
“Para a composição das Câmaras Municipais nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil)
habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes será observado o limite de ______ vereadores.” Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.