Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para comperve
Foram encontradas 5 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Advogado |
Q1004441
Direito Urbanístico
O constituinte brasileiro, preocupado com a adequada ordenação do uso do espaço urbano,
trouxe expressa previsão da competência municipal para executar a política de
desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Com a execução da
referida política, busca-se o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do
bem-estar de seus habitantes. É o Estatuto das Cidades a normativa geral responsável por
regulamentar tais comandos constitucionais. Nesse sentido, conforme dispõe a Lei n.º
10.257, de 10 de julho de 2001,
Q944226
Direito Urbanístico
Os planos diretores definem as aplicações de instrumentos urbanísticos apresentados pelo
Estatuto da Cidade, de acordo com as especificidades dos municípios aos quais estão
vinculados. No caso de Natal/RN, a lei complementar 082/2007 define como
Q944224
Direito Urbanístico
É possível entender o Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001) como uma resposta às
reivindicações populares advindas do movimento pela reforma urbana, provendo instrumentos
para a promoção do direito a cidades sustentáveis e à gestão democrática destas por meio da
participação popular. Na descrição desses instrumentos, o Estatuto da Cidade estabelece que
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Currais Novos - RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833084
Direito Urbanístico
Objetivando regulamentar os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, foi publicada a Lei n.º
10.257, de 10 de julho de 2001. A normativa infraconstitucional em questão estabelece as
diretrizes gerais da política urbana, cuida de seus instrumentos, dentre outros assuntos.
Nesse sentido, estabelece, expressamente, que
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723672
Direito Urbanístico
Um vereador que estudava o tema da política urbana percebeu a importância do assunto,
especialmente no caso de Parnamirim, município com população estimada em mais de 255
mil habitantes. Considerando a realidade local e o texto constitucional, o vereador logo
percebeu que é