Questões de Concurso Sobre legislação federal para sociólogo

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

“Em Ibirité, o Congado de Nossa Senhora do Rosário data de longínquos tempos, e nem se tem notícias de seu início. Sabe-se, conforme texto escrito por uma educadora russa chamada Helena Antipoff, que, em 05 de outubro de 1939, os congadeiros dançavam e cantavam pelas ruas em Ibirité, por ocasião de sua primeira visita à região, uma manifestação mágica para uma intelectual russa. A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Ibirité se caracteriza como uma das mais tradicionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte [...]”
Disponível em: <http://www.ibirite.mg.gov.br/secretarias/ esporte-cultura-e-lazer/patrimonio/96-manifestacoes culturais/2040-congado-ou-festa-de-reinado.html>. Acesso em: 22 fev. 2016.
Partindo dessa descrição e no que se refere ao patrimônio imaterial, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere os seguintes atos que podem eventualmente ser praticados por um servidor do município de Macapá:
I. Revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo. II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. III. Atuar, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. IV. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. V. Inassiduidade habitual.
Conforme dispõe a Lei Complementar no 122/2018, a punição prevista para cada um desses atos é, respectivamente,

A Lei Complementar n^o 122/2018 assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos Municipais, em defesa de direito ou interesse legítimo, chamado direito de petição. Do indeferimento desse pedido

O Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes práticas: