Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para procurador
Foram encontradas 786 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;
II. O autor da Ação Popular fica isento de custas judiciais e das verbas decorrentes da sucumbência, caso seja comprovada sua má-fé;
III. Brasileiro nato ou naturalizado que esteja em pleno gozo dos direitos políticos tem legitimidade para a propositura da Ação Popular, conforme nossa Constituição Federal;
IV. Entidade sindical tem legitimidade para ajuizar Ação Popular.
Marque a opção incorreta sobre a Ação Popular:
De acordo com a vigente lei processual brasileira, o recurso de apelação
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a respeito da cobrança de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, é CORRETO afirmar que
Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.
Sobre a Fazenda Pública em juízo, assinale a opção INCORRETA.