Questões de Concurso sobre Legislação Municipal para AOCP

Q639707

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639707 Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença-BA.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Distrito é a parte do território do município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.

O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções pública de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado, para formar a região administrativa do Baixo Sul.

Compete ao Município constituir a guarda municipal, de caráter militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Compete ao Município regulamentar o horário de expediente das agências bancárias.

Q474188

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Provas: AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fisioterapeuta | AOCP - 2014 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico nutrologista |

Q474188 Legislação Municipal

De acordo com o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Administração Direta do Município de Camaçari, não terá direito à progressão horizontal e à promoção o servidor

I. enquanto estiver em licença sem vencimento ou à disposição de quaisquer órgãos da esfera Estadual e Federal, salvo se exercendo suas atividades no território do município de Camaçari.
II. se tiver sofrido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão horizontal.
III. que possuir falta injustificada superior a dez dias no período aquisitivo de cada progressão horizontal.
IV. estando cumprindo pena, imposta por sentença transitada em julgado, no período aquisitivo.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre legislação municipal para aocp

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