Questões de Concurso Sobre direito constitucional para mpe-pb

detentores de mandato eletivo.

servidores públicos organizados em carreira.

Ministros de Estado.

membros do Ministério Público.

Secretários Municipais.

representar o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo estadual.

representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça local.

Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Governador.

Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

Constituição Federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.

lei complementar federal, sendo a lei de organização judiciária estadual de iniciativa do Poder Legislativo respectivo.

I e IV.

I e II.

IV e V.

III e V.

II e III.