Um funcionário público que atua há mais de 25 anos na
área técnica da Secretaria de Finanças de um município,
tendo em vista sua experiência prática de gestão pública,
tem a intenção de lecionar numa universidade pública.
Entretanto, ele ficou em dúvida se poderia exercer, ao
mesmo tempo, dois cargos públicos. Com base no Capítulo VII da Constituição Federal, que versa sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
De acordo com o inciso II, do § 1° , art. 40, da Constituição
Federal, a aposentadoria compulsória de servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e
fundações, dar-se-á
Em um concurso público para cargo municipal, o candidato
que passou em primeiro lugar não foi convocado
para assumir a vaga, e no diário oficial há publicação de
convocação do segundo colocado. O candidato então impetra
Mandado de Segurança na defesa de seus direitos.
Diante dessa situação, é certo afirmar que