Questões de Concurso Sobre legislação estadual para pc-ro
Foram encontradas 54 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No ato da posse do servidor público, este deverá apresentar os seguintes documentos:
Para imposição de penas disciplinares nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, é competente:
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor Policial Civil, responderá:
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Qual é o prazo, em dias, determinado pela referida lei, para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento?
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, "readaptação é a investidura do servidor em cargo e atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica". Se após inspeção médica, o servidor readaptado for julgado incapaz para o serviço público, será:
Conheça nossos planos