Comentário da Questão – Gabarito: C

Análise do Enunciado e Tema: A questão trata de prazo legal para que o servidor estadual de Rondônia, após tomar posse, inicie efetivamente o exercício do cargo, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 68/1992).

Fundamentação Legal: O artigo 15 da referida lei traz a regra precisa:

"Art. 15 - O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Parágrafo único - O prazo para o servidor entrar em exercício é de 30 (trinta) dias, contados da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento."

Exemplo prático: Imagine um servidor nomeado para o cargo de Perito Criminal: ao tomar posse em 10 de maio, ele terá até 9 de junho para iniciar o exercício do cargo (exatamente 30 dias após a posse).

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C) Trinta dias corresponde exatamente ao prazo previsto no parágrafo único do art. 15 da LC 68/1992. Esta alternativa reflete fielmente o comando legal, sem possibilidade de divergência interpretativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Noventa: Não há previsão legal para prazo de 90 dias. Tal prazo é incompatível com a legislação de Rondônia.
• B) Sessenta: O prazo de 60 dias também não é contemplado pelo Estatuto dos Servidores do Estado.
• D) Quinze: O prazo de 15 dias pode levar à confusão com prazos administrativos de outros institutos, mas não se aplica aqui.
• E) Sete: Prazo demasiadamente exíguo, não previsto na legislação estadual em tela.

Atenção à Pegadinha! O candidato pode se confundir com prazos diferenciados em outros entes federativos ou em legislações federais. Sempre confira o texto legal específico cobrado no edital!

Conclusão: Dominar prazos da legislação é essencial. A literalidade do artigo garante que, para efeito de concurso, a resposta é 30 dias. Revisite sempre a legislação seca.

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