Questões de Concurso Sobre legislação estadual para fafipa

Foram encontradas 23 questões

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Q2175839 Legislação Estadual
Conforme o Art.14 da lei orgânica do município de Campo Mourão, para a composição da câmara municipal de Campo Mourão, será observado o limite máximo de: 
Alternativas
Q2175291 Legislação Estadual
Conforme o artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 064/2021, poderá permanecer inscrito no Plano de benefícios o participante que:
Alternativas
Q2175290 Legislação Estadual
A Lei Complementar Municipal nº 064/2021, artigo 11, indica que deverão estar previstas nos instrumentos jurídicos cabíveis ao plano de benefícios administrado pela entidade de previdência complementar, cláusulas que estabeleçam no mínimo algumas diretrizes a serem seguidas, EXCETO:
Alternativas
Q2175288 Legislação Estadual
São segurados obrigatórios da PREVISCAM, abrangidos pela Lei Complementar Municipal nº 066/2021: 
Alternativas
Q2175287 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Municipal n.º 066/2021, a Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão - PREVISCAM é regida por alguns princípios, que são, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: D
5: A