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Questões de Concursos

Foram encontradas 10 questões

Q839885 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,
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Q839870 Direito Constitucional
Sob o ponto de vista constitucional da Organização da Seguridade Social,
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Q839851 Direito Constitucional

Considere os seguintes atos administrativos:


I. Admissão de servidor público ocupante de cargo público efetivo junto à Administração direta.

II. Admissão de empregado público junto a fundação instituída e mantida pelo Poder Público.

III. Concessão de aposentadoria a servidor público titular de cargo público efetivo junto à Administração autárquica.


De acordo com as disposições da Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas da União apreciar a legalidade

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Q839850 Direito Constitucional

Um deputado federal apresentou projeto de lei dispondo sobre aumento da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. Aprovada a proposta, o projeto de lei foi encaminhado ao Presidente da República que, no entanto, expressou sua negativa em sancioná-lo, vetando o projeto por motivo de inconstitucionalidade da iniciativa legislativa. O Presidente do Congresso Nacional, ao ser comunicado do veto presidencial, rejeitou-o e promulgou a Lei. Nessa situação e considerando as disposições da Constituição Federal:


I. O projeto de lei não poderia ter sido apresentado por deputado federal, uma vez que trata de matéria de iniciativa exclusiva do Presidente da República.

II. O Presidente da República não poderia vetar o projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade, uma vez que apenas o Poder Judiciário pode apreciar a inconstitucionalidade das leis.

III. O Presidente do Congresso Nacional agiu de acordo com o direito ao rejeitar o veto presidencial e promulgar a lei aprovada pelo Poder Legislativo.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q839847 Direito Constitucional
As normas constitucionais a respeito da organização do Estado brasileiro prescrevem que
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Respostas
1: A
2: E
3: A
4: D
5: E