Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de
direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e
Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação
hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,
João, condenado por crime comum, concilia o
cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais
e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,
Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e
a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do
estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá
aplicar-lhe a sanção disciplinar de