Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prefeitura de uberaba - mg

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:

Segundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante dessa afirmativa, são considerados direitos e deveres, individuais e coletivos, assegurados pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988, EXCETO:

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família é assegurado por lei para:

Segundo a CF/1988, a pessoa jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou: