Questões de Concurso Sobre direito urbanístico para fiscal de transporte

Foram encontradas 8 questões

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Q2301113 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente, 
Alternativas
Q1782127 Direito Urbanístico
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 12.587/2012, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que instituiu as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O art. 12-B da referida Lei estabelece que na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão ___________________ das vagas para condutores com deficiência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1034343 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que preenche corretamente o enunciado.


Em municípios acima de ___________ habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, Integrado e compatível com os respectivos planos diretores.

Alternativas
Q608740 Direito Urbanístico
Nas grandes cidades, o transporte público por ônibus pode ser realiizado por ônibus biarticulados que têm, em geral, capacidade para transportar:
Alternativas
Q608737 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 é denominada :
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: C