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Q339503

Direito Notarial e Registral Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 ,

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339503 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público, sendo permitido que a serventia fique vaga, sem ingresso ou remoção, pelo prazo máximo de um ano.

Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

O Poder Executivo, por meio de decreto, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos.

Os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro serão fixados mediante normas gerais estabelecidas pelo Poder Judiciário.

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Q339463

Direito Notarial e Registral

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339463 Direito Notarial e Registral

Nos termos da Lei 9492 de 1997, marque alternativa a correta.

Alternativas

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago ou retirado sem autorização judicial; porém, para que seja lavrado o protesto necessário, se faz autorização do Juízo que anteriormente determinou a sustação.

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago sem autorização judicial; porém, para que seja retirado ou lavrado o protesto, necessário se faz autorização do Juízo que anteriormente determinou a sustação.

Revogada a ordem de sustação judicial, não haverá necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.

Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser devolvidos ao Juízo, juntamente com os respectivos documentos, no prazo de 03 (três) dias após o cumprimento da ordem de sustação pelo Tabelião de Protesto.

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Q339461

Direito Notarial e Registral

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339461 Direito Notarial e Registral

Uma mãe encontra-se em trabalho de parto de trigêmeos: A, B e C. O gêmeo A nasce com vida e morre após alguns minutos. O gêmeo B nasce morto. E o gêmeo C nasce com vida. Marque a alternativa que se apresenta correta sobre os registros a serem elaborados.

Alternativas

Deverá ser feito um registro no Livro "A" e um no Livro "C", para o gêmeo A; um registro no livro "C auxiliar", para o gêmeo B e somente um registro no Livro "A", para o gêmeo C.

Todos os gêmeos deverão ter registro no Livro "A".

Os gêmeos A e B terão registros somente no Livro "C auxiliar".

Deverá ser feito um registro no Livro “A” e um no Livro "C auxiliar", para o gêmeo A; um registro no Livro “C”, para o gêmeo B e somente um registro de nascimento para o gêmeo C.

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Q339460

Direito Notarial e Registral

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339460 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Rio Grande do Sul, no Livro designado sob a letra "E" do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da sede da Comarca serão registrados os demais atos relativos ao estado civil, EXCETO:

Alternativas

as sentenças declaratórias de ausência.

as sentenças declaratórias de interdição.

as sentenças declaratórias de morte presumida.

as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem.

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Q339459

Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais , Nascimento ,

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339459 Direito Notarial e Registral

O registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal deve seguir os ditames da Lei de Registros Públicos (LRP). Em vista disso, marque a alternativa INCORRETA
.

Alternativas

O requerimento do registro de nascimento tardio será assinado por 2 (duas) testemunhas.

O Serviço Registral das Pessoas Naturais do lugar da residência do interessado será o competente para registrar o assento de nascimento.

O Oficial do Registro Civil poderá exigir prova suficiente quando suspeitar da falsidade do declarante.

Somente haverá dispensa da multa aos comprovadamente pobres, nos termos do artigo 30 da LRP.

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