Questões de Concurso Sobre direito administrativo para fhemig

O objeto de um termo de referência deve ser definido, entre outras considerações, conforme a

A licitação promovida por qualquer Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros, aos princípios da

Sobre as condicionantes para a realização de compras públicas, assinale a afirmativa correta.

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FEHMIG), criada no ano de 1977, elaborou proposta de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da articulação entre os hospitais mineiros da rede pública.
Acerca do tipo de entidade representada pela FEGMIG, conhecida como Fundação Pública, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a Administração Pública, mas permitiu que a doutrina identificasse outros princípios, não expressos, de relevância análoga.
Considerando os princípios que balizam a atividade da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da proporcionalidade, considerado implícito na CF/88, prescreve a necessidade de que os meios adotados pela Administração Pública sejam compatíveis com os fins almejados.
II. A utilização de símbolos nas obras públicas, que possam associá-la ao agente público responsável por ela, representa uma violação ao princípio da publicidade.
III. O princípio da eficiência, adicionado à CF/88 posteriormente, deve ser obrigatoriamente aplicado apenas nas empesas estatais.

Está correto o que se afirma em