Questões de Concurso Para juiz de direito
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Diante dessa controvérsia, o STF fixou jurisprudência afirmando que:
Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como:
A definição dada por Santo Tomás a cada uma dessas acepções de justiça é, respectivamente:
Em consonância com a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João: