Questões de Concurso Para técnico ambiental - biologia
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O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A principal função desse instrumento é:
Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público
Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em
Em uma infração ambiental, são circunstâncias que agravam e atenuam a pena, respectivamente:
O licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência