Questões de Concurso Para técnico ambiental - biologia

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Q2739183 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A principal função desse instrumento é:

Alternativas
Q2739182 Legislação Federal

Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público

Alternativas
Q2739181 Direito Ambiental

Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em

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Q2739180 Direito Ambiental

Em uma infração ambiental, são circunstâncias que agravam e atenuam a pena, respectivamente:

Alternativas
Q2739179 Direito Ambiental

O licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência

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Respostas
1: B
2: A
3: A
4: D
5: C