Questões de Concurso Para médico fiscal
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Além das doenças e agravos definidos como de notificação compulsória pela Portaria nº 104/11, os profissionais de saúde devem também notificar às autoridades de saúde agravos de interesse nacional, estadual e municipal que são agravos que os níveis Federal, Estadual e Municipal têm interesse em monitorar devido à sua magnitude, transcendência, vulnerabilidade, porém não estão definidos em portaria. Quanto a esses agravos, é correto afirmar que:
A Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011, do Ministério da Saúde, apresenta a relação vigente de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória, devendo ser notificados todos os casos suspeitos ou confirmados (Anexo I - Lista de notificação compulsória; Anexo II - Lista de Notificação Compulsória Imediata; Anexo III - Lista de Notificação Compulsória por Unidades Sentinelas). A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde. As doenças e eventos do anexo 1 da Portaria, que são de notificação compulsória, devem ser registrados no SINAN (Sistema Nacional de Agravos de Notificação) no prazo de até:
Um funcionário da unidade que você está fiscalizando acabou de sofrer um acidente com material biológico. Após as condutas imediatas, aconselhamento e consentimento dele, devem ser realizados alguns procedimentos. Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito a esses procedimentos.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
A Resolução CFM nº 2.023/2013 aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Sobre o Capítulo IV, Da Reabilitação Profissional, Seção 1, Das Regras Gerais, art. 61. Decorridos ___ após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos referentes a condenações anteriores.
Sobre a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
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